Construção do Plano Decenal Distrital dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

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Objetivo geral

Fortalecimento dos espaços de deliberação das políticas públicas de direitos humanos de crianças e adolescentes com foco na formação, formulação e implementação do Plano Decenal Distrital dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Objetivos específicos

  • Capacitar os atores envolvidos na elaboração do Plano Decenal nas temáticas relativas aos direitos humanos de crianças e adolescentes;
  • Realizar diagnóstico da situação das crianças e adolescentes do Distrito Federal, com foco nos seus direitos fundamentais previstos constitucionalmente;
  • Elaborar o Plano Decenal Distrital dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;
  • Promover o protagonismo infanto-juvenil, visando à efetiva participação desse público nos debates concernentes aos seus direitos;
  • Sensibilizar a sociedade para a promoção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes;
  • Fortalecer o diálogo entre Sociedade Civil e Governo tendo por tema os direitos humanos de crianças e adolescentes;
  • Aprimorar o diálogo em rede dos diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos.

Justificativa

Em abril de 2011, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA – aprovou o Plano Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes que, por seu prazo de execução em dez anos, passou a ser referenciado por todos como sendo o “Plano Decenal”.

Como desdobramento daquele Plano Nacional, as demais unidades da federação – Estados, Distrito Federal e Municípios – devem elaborar seus planos levando em consideração suas realidades específicas. No Distrito Federal, a questão da promoção e da garantia de direitos das crianças e adolescentes vem sendo abordada de forma setorizada, levando-se em conta alguns dos direitos fundamentais.

O Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, ao constituir-se em plano articulador de várias políticas setoriais e ao fortalecer os princípios da universalidade, indivisibilidade e interdependência desses direitos, certamente contribuirá para maior efetividade das ações previstas nos diversos planos setoriais, bem como incidirá para inclusão de suas proposições no Plano Plurianual (PPA), a ser elaborado ao longo de sua vigência.

A base para a construção do Plano Decenal Distrital será a definição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação aos Direitos Fundamentais das crianças e adolescentes, combinada com os eixos de atuação propostos pelo Plano Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Os direitos fundamentais assegurados pelo ECA

  1. Direito à vida e à saúde.
  2. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.
  3. Direito à convivência familiar e comunitária.
  4. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
  5. Direito à profissionalização e à proteção no trabalho.

Os eixos do Plano Decenal Nacional

EIXO 1 – Promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

EIXO 2 – Proteção e defesa dos direitos.

EIXO 3 – Protagonismo e participação de crianças e adolescentes.

EIXO 4 – Controle social da efetivação dos direitos.

EIXO 5 – Gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

A construção do Plano Decenal Distrital levará em consideração sempre o Fortalecimento do Conselho dos Direitos e dos Conselhos Tutelares, como partes relevantes do Sistema de Garantia dos Direitos.

O processo de construção do Plano Decenal Distrital inclui três metas: 1) O levantamento das diversas contribuições relativas aos direitos humanos de crianças e adolescentes no Distrito Federal e do marco situacional; 2) A mobilização e capacitação dos atores do SGD; e 3) a elaboração do Plano Decenal Distrital dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Etapas do projeto

META 1 – meses 1 a 6

ETAPA 1 – Sistematização dos planos setoriais e das conferências na plataforma do Plano Decenal.

ETAPA 2 – Realização de diagnóstico sobre a situação da infância e adolescência no DF.

META 2 – mês 6

ETAPA 1 – Apresentação dos produtos da meta 01 à sociedade.

ETAPA 2 – Capacitação dos integrantes de Comissão Intersetorial e do Comitê de adolescentes.

META 3 – meses 7 a 18

ETAPA 1 – Envolvimento da Comissão Intersetorial e de adolescentes na elaboração do Plano Decenal.

ETAPA 2 – Envolvimento do SGD na elaboração do Plano Decenal.

ETAPA 3 – Envolvimento da sociedade na elaboração do Plano Decenal.

ETAPA 4 – Redação final do Plano Decenal Distrital dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

ETAPA 5 – Apresentação do Plano Decenal à sociedade (seminário final).

O Instituto Berço da Cidadania, criado em 2007 como entidade sem fins lucrativos qualificada como OSCIP, tem como missão promover ações de prevenção, intervenção e acompanhamento para assegurar a convivência familiar e comunitária a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco.

Desde sua criação, estão definidos cinco (05) temas integrados como eixos centrais de atuação:

  1. Construção da entidade de acolhimento como verdadeiro espaço de proteção, garantindo-se cuidados de qualidade às crianças e adolescentes que ali vivem.
  2. Promoção da reintegração familiar.
  3. Preparação de postulantes à adoção e apoio para os pais em processos de adoção tardia.
  4. Promoção da autonomia de jovens abrigados.
  5. Colaboração e participação na formulação de políticas públicas.

O Instituto Berço da Cidadania teve importante papel na elaboração de dois planos de direitos: integrou a comissão intersetorial e sistematizou a redação final do Plano de Convivência Familiar e Comunitária e integrou a comissão e colaborou na redação do Plano pela Primeira Infância.

REALIZAÇÃO

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