A excepcionalidade da medida de abrigamento (Por Dirce França)

“O Estatuto da Criança e do Adolescente ao relacionar, em seu artigo 101, parágrafo único, as medidas de proteção quando direitos são ameaçados ou violados, dispõe que o abrigo é medida provisória e excepcional.
Destacando-se cada um desses aspectos que caracterizam o abrigamento, temos que ele deveria ser medida:
1- Protetiva;
2- Provisória e
3- Excepcional”

Leia a íntegra do artigo:
A excepcionalidade da medida de abrigamento

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